quinta-feira, outubro 09, 2008

Petição pelo Direito a Sufrágio Pessoal

A forma mais directa de participação civica é o voto, porém e por estranho que pareça há cidadãos Portugueses que não votam porque o Estado não garante de forma devida o seu direito ao voto livre e privado.

Gostava muito de contar com os meus amigos nesta iniciativa e para a qual necessito de 5 mil assinaturas no mínimo para levar o peticionado à primeira comissão parlamentar.

Não é difícil nem impossível, acredito que todos nos, no nosso leque de conhecimentos temos pessoas que estão de acordo com o peticionado.
O ano que vem é ano de eleições!!!

O bom seria termos condições dignas e de igualdade entre todos os cidadãos nacionais votantes!!

9º - Tal como em outros países da Europa, as cidadãs e cidadãos abaixo assinados vêm, nos termos da Constituição e da Lei ordinária, propor à Assembleia da Republica que tome com urgência medidas legislativas e politicas no sentido de em 2009 nos actos de sufrágio a realizar em Portugal se implemente:
a) Boletins de voto em Braille,
b) Ser a propaganda eleitoral emitida em língua gestual e Braille
c) Impor em cada local de voto existência de rampas de acesso e mesas adequadas a todos os cidadãos para o exercício do seu direito/dever de voto.



Assinem a petição online ou se quiserem peçam-me para vos enviar o documento a imprimir e enviar pelo correio.


Assinar petição

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